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Alfândega brasileira e mercadoria: como declarar.

Por: Extraviou | Data: 2 de maio de 2019

Após viajar para o exterior, muitos brasileiros gostam de trazer produtos variados, que vão de pequenas lembranças a eletrônicos. No entanto, o que muitos esquecem é que para entrar é necessário passar pela alfândega brasileira.

Além de haver um limite máximo de compra que pode ser feita sem pagar as taxas de importação, há um protocolo a seguir na chegada. Para evitar problemas, fique atento às regras. Confira!

Como passar pela alfândega brasileira

Há um escritório dentro do aeroporto que serve para fiscalizar o que entra no país. Esse local é conhecido como a alfândega brasileira, que é da Receita Federal. Quando for o caso, será nesse escritório que vai ser feita a cobrança de tributos.

Claro que nem toda aquisição é tributada. Itens de uso pessoal, como roupas e calçados, sendo novos ou usados, podem ser trazidos sem taxas. Essa regra vale desde que o bem esteja de acordo com as circunstâncias da viagem e que o item não seja identificado como para destinação comercial.

Para ficar mais fácil compreender, pense que a alfândega aceita que você traga duas camisetas para presentear familiares, mas se tentar passar com 20 camisetas iguais, será entendido que está trazendo para o comércio e, nesse caso, há tributação.

Você também pode trazer cremes ou gel de uso pessoal e classificá-los como bagagem, desde que estes estejam em embalagens de até 100 ml.

Duas filas para passar pela Receita Federal

Quando você chegar à alfândega vai notar que há duas filas: uma verde e outra vermelha.

Na fila verde entram as pessoas que não têm nada que precise ser declarado. Devem entrar nela os viajantes que trouxeram produtos tributáveis com o valor máximo de US$ 500, as que só tiverem bens para uso pessoal ou considerados de consumo próprio.

Já na fila vermelha devem entrar as pessoas que precisam declarar as suas compras. Essas pessoas precisam, antes de chegar, preencher eletronicamente a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV). Ela pode ser feita até 30 dias antes do retorno ao Brasil e permite que a pessoa pague o imposto antes de chegar. Com isso, agiliza a passagem pela alfândega brasileira. Depois, passarão na fila vermelha para a conferência.

Devem passar pela fila vermelha os viajantes que:

• Gastaram mais de US$ 500 em bens tributáveis;

• Estão trazendo itens que precisam passar pelo controle sanitário, como animais, sementes ou medicamentos;

• Quem tem mais de R$ 10 mil em espécie, entre outros.

Se o viajante declarar errado ou incompleto, ou seja, se gastou US$ 550, declarar só US$ 500 e for pego, será multado, além de ter que pagar o imposto. O valor da multa corresponde a 50% do valor excedente ao limite.

Bens adquiridos no exterior isentos de imposto

• Livros;

• Bens de uso pessoal: óculos, roupas, produtos de beleza, relógio de pulso usado, calçados, produtos de higiene;

• Bens nacionais ou nacionalizados.

Filmadoras e notebooks não são isentos de tributos. Caso o bem tenha sido comprado antes de viajar, será preciso apresentar a nota fiscal emitida no Brasil. Caso o produto tenha sido comprado no exterior em outra oportunidade, é preciso apresentar a Declaração de Bagagem Acompanhada.

Quem ainda tiver dúvidas poderá entrar em contato com a Receita Federal através do telefone (11) 2445-2945.

Está com algum problema em sua viagem? Nós podemos ajudar. Preencha o formulário de contato ou entre em contato conosco por telefone, e-mail ou WhatsApp.

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