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Atraso de voo ANAC: O que a ANAC diz sobre?

Por: Extraviou | Data: 29 de setembro de 2018

O Brasil conta com uma agência reguladora para fazer a operação e fiscalização de todos os voos comerciais internacionais e nacionais, bem como dos profissionais relacionados e dos aeroportos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem uma cartilha apurada a respeito de toda a legislação que rege os voos realizados no Brasil, como também sobre os direitos e deveres dos passageiros, inclusive em casos de atraso de voo ANAC.

Os atrasos de voos são situações passíveis de acontecer em qualquer parte do mundo, quer seja por questões climáticas, por problemas operacionais da companhia aérea ou do aeroporto. Entretanto, os transtornos que eles trazem para a vida do passageiro são de ordem financeira, profissional, emocional e, até mesmo, moral. Ninguém gostaria de estar nessa situação.

A Anac prevê as ações que devem ser tomadas nestes casos, a fim de minimizar o desconforto que os voos atrasados geram nos passageiros.

Atraso de Voo ANAC: fatores climáticos ou operacionais

O primeiro direito do passageiro diz que ele deve ter conhecimento imediato caso seu voo esteja em atraso de partida. Depois, precisa ser comunicado a cada trinta minutos sobre novas previsões de horário de saída. Dentro deste período de espera, a companhia deve oferecer toda assistência material ao passageiro.

Se o tempo de espera for superior a quatro horas, o passageiro tem o direito de ser reacomodado em outra companhia, receber reembolso integral de seu bilhete de passagem ou ter outra modalidade de transporte, à sua escolha.

Atraso de Voo ANAC: quando o passageiro é negado a embarcar

Existem casos de atrasos que são relacionados à preterição de embarque e não a fatores externos à empresa. Isso acontece:

  • Quando a empresa nega o embarque do passageiro, mesmo que ele tenha cumprido todos os requisitos para viajar.
  • Quando a empresa tem um voo muito vazio e precisa optar pela troca de aeronave por outra com menor número de assentos;
  • Quando, por motivo de segurança operacional, a aeronave precisa voar mais leve;
  • Quando a empresa faz overbooking, ou seja, vende mais passagens do que a capacidade do avião.

Nestas situações, a Anac orienta que as empresas procurem voluntários, que concordem em viajar em outro voo. Contudo, para que isto aconteça, ela deve se comprometer em oferecer vantagens aos passageiros, como ressarcimento de parte do valor do bilhete, passagens extras, milhas, diárias em hotéis, etc.

As negociações podem ser realizadas livremente entre as partes e, quando aceitas, devem ter assinatura de recibo. Quando não há aceite e, mesmo assim, a empresa tem que negar o embarque, ela oferece compensações financeira, reacomodação em outro voo, reembolso do valor total pago e assistência material.

Atraso de Voo ANAC: O que a Anac diz sobre a assistência material

A Anac estabelece que a companhia aérea cumpra com a assistência material ao passageiro, caso ele tenha necessidade. Enquanto estiver no aeroporto e o atraso de voo for de mais de uma hora, a pessoa tem direito à comunicação gratuita, seja por telefone ou internet. Quando forem duas horas de atraso, o passageiro recebe um voucher para realizar a sua alimentação.

Se o atraso for superior a quatro horas, o passageiro tem direito a hospedagem para pernoitar, recebendo transporte que o leve ao hotel e o retorne ao aeroporto. Quando a pessoa prejudicada mora na cidade de origem do voo, a companhia aérea somente arca com o transporte. Em casos em que o passageiro precise de assistência especial, tanto ele, como os seus acompanhantes têm direito a se hospedarem em um hotel, independente da situação.

Informações retiradas do site da ANAC.

Teve o voo atrasado ou cancelado?

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