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Cancelamento do voo por motivo de saúde? Entenda como fica o reembolso.

Por: Extraviou | Data: 29 de março de 2019

Você passou semanas ou meses planejando a sua viagem. As passagens já estão compradas e o grande dia está para chegar. No entanto, um imprevisto acontece: você ou alguém da sua família fica doente e vocês precisam adiar a viagem. Não há motivos para se desesperar. Nesses casos a empresa aérea tem o dever de realizar o reembolso ou remarcar o voo. Veja neste artigo quais são seus direitos. Ao cancelar o voo por motivo de saúde tenho direito de reembolso?

Ao cancelar o voo por motivo de saúde tenho direito de reembolso?

Sim, em qualquer cancelamento o consumidor sempre tem direito de restituir uma parte do valor pago. Esse valor varia de acordo com o que foi estabelecido no contrato de serviço no ato da compra.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro tem um prazo de 24 horas após o recebimento do comprovante da compra para efetuar o cancelamento sem nenhum tipo de custo. A única condição é que o bilhete tenha sido comprado com pelo menos sete dias de antecedência da data do embarque.

Passado o prazo das 24 horas, o passageiro continua tendo o direito de cancelar a viagem por motivo de saúde ou qualquer outra razão, porém, neste caso terá que pagar taxas ou multas estipuladas pelo contrato com a companhia aérea.

Como funcionam as taxas e multas cobradas para efetuar o cancelamento?

É importante saber que o valor cobrado de multa por um cancelamento após 24 horas da compra nunca pode ser maior do que o valor pago pelo consumidor. A Anac também determina que a empresa deve oferecer opções com regras flexíveis e garantir até 95% de reembolso pela passagem. Qualquer empresa que não adote essas práticas pode ser considerada abusiva.

O reembolso do valor deve ocorrer em até sete dias depois de feita a solicitação. É importante lembrar que as tarifas de embarque e outras taxas aeroportuárias caso já tenham sido pagas também devem ser devolvidas em seu valor integral.

Nos casos em que o passageiro preferir ficar com o valor como crédito para uma nova compra, é possível combinar com a empresa aérea a melhor forma para que isso aconteça.

Caso a empresa não queira reembolsar o valor ou demore para realizar a devolução, é possível entrar com um processo judicial. Na justiça será requerido a resolução do contrato e o ressarcimento dos valores devidos. O passageiro pode entrar em contato com a Anac, com órgãos de proteção ao consumidor ou processo via judicial.

Contrato deve ser justo para todos os lados

Quando fazemos uma compra de passagem, estamos estabelecendo um contrato com a companhia aérea. Dessa forma, existem direitos e deveres para ambas as partes. Este contrato precisa ser sempre justo tanto para a empresa que vende o serviço quanto para o consumidor.

Por isso, práticas consideradas abusivas não são toleradas. O consumidor é protegido por lei para não ser lesado na prestação de serviços. Infelizmente nem todas as empresas se atentam para isso. Por este motivo, há diversos casos em que o melhor a se fazer é contratar ajuda profissional. Com o auxílio de um especialista será mais fácil assegurar seus direitos.