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Portadores de necessidades especiais no avião: direitos que você não sabia

Por: Extraviou | Data: 22 de novembro de 2018

Mais do que prestar um bom serviço de atendimento, as companhias aéreas devem estar preparadas para receber passageiros com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

Dessa maneira, é necessário oferecer a esses clientes uma assistência personalizada. É o determina a Resolução n°280 da ANAC, em vigor desde 2014.

Além de ter direito aos mesmos serviços oferecidos aos demais passageiros, este público ainda conta com atendimento prioritário, durante todo o procedimento da viagem.

Dentro desse contexto, faz-se a pergunta a seguir; quais passageiros se enquadram nesta categoria de necessidades especiais e quais são seus direitos? A resposta para estas dúvidas estão neste artigo. Confira!

Quem são os passageiros portadores de necessidades especiais?

portadores de necessidades especiais

São considerados passageiros com necessidades especiais os seguintes perfis:

– Pessoas portadoras de alguma deficiência física ou mental;

– Pessoas com mobilidade reduzida;

– Idosos com faixa etária igual ou acima de 60 anos;

– Grávidas;

– Lactantes;

– Pessoas com criança de colo;

– Qualquer indivíduo que por alguma circunstância específica possua limitação para conseguir realizar o transporte aéreo.

Os deveres da companhia aérea em relação aos portadores de necessidades especiais:

 

A companhia aérea deve buscar saber com o passageiro sobre a necessidade do atendimento personalizado. Esse dever também cabe ao consumidor que deve informar a respeito de sua condição com antecedência.

Nesse sentido, o ideal é que o passageiro dê ciência a companhia aérea no ato da aquisição da passagem – seja ela uma compra virtual ou física.

Se o passageiro não informar ser portador de necessidades especiais no momento da compra, é recomendado avisar o mais rápido possível. Isso para que a empresa se programe para dar todo o suporte que o passageiro tem direito.

Dependendo do tipo de necessidade, a companhia solicita o aviso com certo prazo, sendo que na maioria dos casos é exigido que a comunicação seja realizada com até 48 horas antes da partida do voo.

É comum que alguns passageiros portadores de necessidades especiais não saibam ou até mesmo se esqueçam da importância em informar a empresa aérea a respeito de suas condições, e por isso, deixam de usufruir seus direitos.

Acontece que, mesmo nestas situações, o passageiro ainda tem seus direitos garantidos e a companhia deve estar devidamente preparada e adequada para atendê-lo.

Para ilustrar como exemplo, trazemos a Apelação Cível nº 70072313182. A ação foi julgada em junho de 2017, pela Décima Segunda Câmara Cível do TJRS.

A autora do processo em questão, uma passageira cadeirante, não informou com antecedência à companhia aérea sobre sua necessidade de assistência especial, conforme a Resolução da ANAC. A companhia aérea por sua vez, não estava preparada para prestar o atendimento aos passageiros portadores de necessidades especiais, sujeitando a mulher a se locomover pelas escadas, com o auxílio de funcionários.

Mesmo a passageira não tendo notificado a empresa a respeito de suas necessidades, ela ganhou na justiça, o direito a indenização por danos morais.

A justificativa para a condenação da companhia aérea, foi o simples fato da companhia não estar preparada para receber nenhum tipo de portador de deficiência.

Ou seja, todas as companhias aéreas nacionais devem oferecer suporte a este público. Os portadores de necessidades especiais, tem direito ao atendimento especial, tenha ele informado sobre sua condição com antecedência ou não.

Os direitos dos passageiros com necessidades especiais:

 

Mais do que a assistência especial, os passageiros portadores de necessidades especiais também possuem os seguintes direitos:

– Fazer uso de cadeiras de rodas, andadores, maca, muletas ou bengalas para se deslocar até a porta da aeronave;

– Atendimento preferencial durante o check-in, despacho da bagagem, embarque e desembarque.

– Controle de segurança e acomodação da bagagem.

– Auxílio na condução aos banheiros.

– Assistência com uso de cão-guia, conexão ou transferência entre voos– Acompanhantes com preço reduzido da passagem.

– Deficientes visuais podem ser acompanhados pelo cão-guia. O transporte do mesmo deve ser realizado dentro da aeronave (no chão) e de forma gratuita.

 

Procedimento necessário para obter preço reduzido do acompanhante

 

Para obter este direito, o passageiro portador de necessidades especiais deve solicitar à companhia a presença do acompanhante, 72 horas antes do embarque. O acompanhante tem direito a 80% de desconto em sua passagem.

As companhias aéreas Latam, Azul e Gol ,por exemplo, oferecem um desconto de 80% para acompanhantes de passageiros com necessidades especiais que não consigam seguir as instruções fornecidas pela equipe das companhias. Veja no site das companhias as “regras” para obter tal desconto:

Segue abaixo, link para o site das companhias:

Latam, Azul, Gol

As empresas ainda costumam solicitar o preenchimento de um formulário padrão de informações médicas para viagens aéreas, que deve ser preenchido e assinado pelo médico do passageiro com necessidades especiais.

Após, a companhia aérea verifica as informações e entra em contato com o passageiro. Se ficar constado a necessidade de acompanhante será concedido o desconto de 80% sobre o valor da passagem. O valor das taxas de embarque é cobrado normalmente, sem qualquer desconto.

O acompanhante deve ter mais de 18 anos e deve viajar ao lado do passageiro com necessidades especiais.

Você tem alguma dúvida ou reclamação relacionadas ao atendimento para portadores com necessidades especiais?

Então, preencha nosso formulário e nos informe.

Se preferir, nos encaminhe um e-mail para contato@extraviou.com ou através dos telefones (31) 99152-2707 e (31) 98455-3568.

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