Blog

Passageiro que não comparece ao embarque de ida tem direito a passagem de volta.

Por: Extraviou | Data: 22 de janeiro de 2019

Relatos de passageiros que passaram por complicações e foram financeiramente prejudicados devido ao cancelamento da passagem de volta são mais comuns do que se imagina.

Existem pessoas que perderam seu voo de ida, que embarcaram em outro voo, entre uma série de outros motivos. O fato é que independente da ausência do passageiro, seus bilhetes de volta são automaticamente cancelados pela companhia aérea. Isso tudo resulta em uma longa dor de cabeça.

Mas afinal, esta medida é correta? O fato de o passageiro ter se ausentado para o voo de ida representa o cancelamento automático do seu voo de volta? É uma lei?

 

Se você já passou por esta situação ou tem dúvidas sobre o assunto, continue fazendo a leitura deste artigo.

Cancelamento da passagem de ida, um “no show” que ninguém deseja apreciar.

Você já ouviu falar do termo “no show”? O termo usado pelas companhias aéreas, nada mais é do que o cancelamento da passagem de volta, em decorrência da ausência do passageiro no voo de ida.

Até algum tempo, quando um passageiro perdia o seu voo de ida, ele tinha seu bilhete aéreo de volta (reservado e pago) automaticamente cancelado. Com isso, ele deveria fazer a compra de uma nova passagem.

Agora, o cenário é diferente.

O que a ANAC diz?

 

De acordo com a ANAC, as companhias aéreas não têm o direito de invalidar de forma automática a passagem de volta do consumidor. Contudo, recomendamos que o passageiro comunique à companhia aérea sobre sua ausência no voo. O ideal é que esse aviso seja feito até o horário de embarque do voo.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a questão de forma unânime no ano passado. No julgamento, a Corte entendeu que o cancelamento automático do voo de volta representa um ato abusivo. Tal prática viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor.

Fazer com que o consumidor compre uma nova passagem de volta por conta do cancelamento automático de seu bilhete aéreo, nada mais é do que uma obrigação abusiva, deixando-o em situação de desvantagem.

Vale pontuar também que, ao impedir que o passageiro utilize o serviço pelo qual ele contratou e pagou (a passagem de volta), a companhia aérea estaria lucrando de maneira ilícita, medida que também é proibida de acordo com a Lei Consumerista.

E se existir uma cláusula no contrato com a companhia aérea que permite a perda da passagem nesses casos?

 

É muito comum as empresas aéreas alegarem para o passageiro que esse desconto é permitido, uma vez que tem previsão contratual. Na prática, as companhias argumentam que o consumidor aceitou tais termos no momento da compra. Portanto, fique atento.

Importante deixar claro que o viajante celebra um contrato de adesão com as companhias aéreas. Nesse tipo de contrato as cláusulas são redigidas unilateralmente pela empresa. Outra característica é que o consumidor não pode alterar, acrescentar ou excluir qualquer temo.  A única opção é aceitar o contrato integralmente ou rejeitá-lo.

Dessa maneira, o simples argumento de existir previsão contratual não é capaz de retirar o direito dos passageiros. Nesses casos, a cláusula de não reembolso é considerada abusiva. Por isso, deve ser considerada nula e sem qualquer efeito.

Se você passar por esse tipo de situação, não caia nessa conversa. Procure um especialista e busque seus direitos.

O que acontece se a passagem de volta for cancelada pela companhia aérea?

 

Por mais que a passagem de volta seja garantida ao passageiro que não compareceu ao voo de ida, nada impede que uma companhia aérea descumpra com a regra estabelecida pela ANAC, prejudicando o consumidor.

Neste caso, o passageiro poderá buscar na Justiça o ressarcimento dos valores gastos. É possível solicitar o reembolso de tudo que não foi usufruído, além de danos morais. É importante que os consumidores de passagens aéreas se atentem a este tipo de medida abusiva e a reporte, para que assim o cenário do transporte aéreo do país melhore.

Agora você sabe que as empresas de linhas aéreas não podem fazer o cancelamento da passagem de volta do passageiro que não compareceu ao embarque de ida. Não deixe de acompanhar nossas publicações para ficar por dentro de todos os seus direitos.

Está passando por algum problema e precisa de ajuda? Preencha nosso formulário ou entre em contato conosco, através do e-mail, telefone ou WhatsApp.