Blog

Reembolso passagem aérea: conheça seus direitos.

Por: Extraviou | Data: 18 de dezembro de 2018

É comum ocorrer imprevistos antes daquela viagem tão esperada. Problemas de saúde, alteração de um compromisso, mudança da data da prova daquele concurso. Inúmeros motivos podem impedir os passageiros de arrumar as malas e ir para o aeroporto.

Como o tema (reembolso da passagem aérea) traz muitas dúvidas, fizemos uma matéria completa para vocês. Dessa forma, quando precisarem cancelar ou remarcar o voo conhecerão todos os seus direitos. Vem com a gente.

1 – Cancelamento feito pelo consumidor

Qualquer cliente que compra uma passagem e desiste da viagem, por qualquer motivo, tem direito a receber um reembolso do valor que foi pago. O que varia em relação ao valor que será retornado é o tempo de antecedência com que a viagem foi cancelada. Quanto mais próximo à data do embarque, menor o valor ao qual se tem direito.

Outro ponto que o consumidor deve ficar atento é com relação as taxas cobradas pela companhia.  É nesse ponto que reside a maior polêmica sobre o assunto.

As companhias aéreas costumam aplicar multas muito altas para o caso de cancelamento de voo.  Quando se trata de passagem promocional, o quadro é ainda pior, pois a maioria das empresas, aplica como penalidade a perda completa do valor do bilhete.

Ocorre que o artigo 740 do Código Civil determina que quando houver rescisão do contrato, o passageiro tem o direito de ser reembolsado, desde que haja um tempo razoável para o transportador renegociar o assento. Esse tempo é analisado no caso concreto, portanto, assim que souber que não poderá viajar, já comunique a empresa. A melhor forma de fazer isso é encaminhando um e-mail, para que o pedido fique documentado.

Dessa maneira, é completamente ilegal a aplicação da perda completa dos valores pagos quando o passageiro solicitar o cancelamento com tempo suficiente para que a empresa aérea consiga vender o assento para outra pessoa.

Baseado nisso, o Poder Judiciário, de forma brilhante costuma dar ganho de causa para o consumidor. Nessas hipóteses, determinam que a multa aplicada deve incidir sobre um percentual entre 5% a 10% sobre o valor da passagem, ainda que seja caso de bilhete promocional.

Portanto, fique esperto e faça valer seus direitos.

 2 –Atraso no voo

Os atrasos nos voos são bem comuns, e são um dos principais motivos para a solicitação do reembolso. Neste caso, o fator primordial é o tempo de atraso. Por exemplo, digamos que o voo atrasou uma hora, mas você tinha uma reunião em outra cidade. Com o atraso, você perdeu a reunião, o que é um problema enorme e não existe mais motivo para você pegar o voo, mas como o atraso foi pequeno, seu direito a reembolso é menor que o valor total.

O reembolso integral só ocorre se o atraso for maior que 4 horas. Então, você pode solicitar o reembolso. A lista de motivos por atrasos é praticamente infinita, variando desde os mais comuns como o mau tempo e problemas mecânicos, até os mais inusitados, como o sumiço de um passageiro.

3 –O Voo é cancelado

cancelamento do voo é uma extrapolação do atraso. Neste caso, você pode solicitar uma declaração de cancelamento ou não embarque, para poder solicitar o seu reembolso, mas essa necessariamente não é a melhor opção.

A companhia aérea sempre irá tentar realocar os passageiros para outros voos, então o melhor caso é cooperar e garantir que você irá chegar ao destino. Em caso contrário, o reembolso é uma ótima opção.

4 – O overbooking

O overbooking é uma situação bem comum, que tem uma imagem muito ruim mediante ao público. Normalmente as pessoas pensam que é uma empresa gananciosa que vendeu mais do que podia. Mas esse praticamente nunca é o caso, visto que essa prática é ilegal. Normalmente, os motivos são bem mais justos. Pode ocorrer por uma troca de aeronave não planejada, por junções ou cancelamentos de voos, pela acomodação de passageiros que perderam conexões e alguns outros motivos.

Apesar de o overbooking não ser tão grave quanto as pessoas imaginam, não significa que você não deve exercer os seus direitos. Dependendo da situação, você pode exigir o reembolso total em caso de overbooking.

Como funciona o reembolso?

Normalmente, a companhia aérea tem um prazo de 7 dias para efetuar o reembolso. O início da contagem inicia no momento em que foi realizada a solicitação pelo consumidor.

Uma dúvida muito comum é se você deve optar pelo reembolso ou pela remarcação da passagem. Tudo depende da sua preferência. Se houver uma questão mais urgente, a remarcação pode ser a melhor opção. Porém, se tiver um pouco mais de tempo, você pode exigir o reembolso e explorar novas opções.

Com relação a taxa de embarque e tarifa de bagagem, importante destacar, que o reembolso é um direito do passageiro que não viajou.

Portanto, se você já passou por essa situação e precisa de alguma ajuda, preencha o formulário abaixo e entre em contato conosco. E caso aconteça algum dia, lembre-se que estamos aqui para te ajudar a tirar qualquer dúvida.

 

 

Pesquisar
Posts mais populares