Blog

É possível a transferência de passagem para outra pessoa?

Por: Extraviou | Data: 21 de fevereiro de 2019

Em meio ao planejamento de uma viagem, uma série de imprevistos podem acontecer, incluindo o próprio cancelamento desta por parte do passageiro. Para evitar eventual prejuízo, algumas pessoas buscam ao invés do cancelamento, a transferência da passagem para um terceiro.

Mas seria tal prática possível? Qual o procedimento? E principalmente: Qual o custo deste serviço?

 

As informações presentes neste artigo trazem a resposta para esta dúvida que alcança muitos consumidores. Continue fazendo a leitura e descubra como proceder diante desta situação.

O que a ANAC diz sobre a transferência de passagens?

 

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a transferência de passagens aéreas para outras pessoas não é uma lei. No entanto, apesar de não ser proibida,  também não é obrigação da empresa. A decisão cabe à própria companhia aérea. É ela quem determina a possibilidade de oferecer tal serviço e o valor que será cobrado do passageiro para realizar esse serviço.

O trecho abaixo foi retirado do próprio site da ANAC. Veja o que ele diz:

“Via de regra, somente poderá realizar a viagem a pessoa cujo nome constar no comprovante de passagem aérea e no cartão de embarque. Trata-se de prática comum no setor, definida segundo a política comercial de cada empresa aérea. Contudo, as empresas não são impedidas de oferecer esse serviço, podendo inclusive cobrar por ele, segundo regras definidas em cada contrato de transporte. Em caso de dúvidas, consulte a empresa”

 

Transferência de passagens para outra pessoa.

 

Atualmente, a transferência de passagens não é realizada pelas companhias aéreas, porém aconselhamos que o passageiro verifique no site, bem como entre em contato com a companhia aérea escolhida e verifique essa possibilidade.

Conforme explicado anteriormente, a ANAC permite que as empresas disponibilizem a transferência da passagem para outra pessoa, porém por não se tratar de uma lei, as companhias aéreas não oferecem este serviço.

Ao acessar o site da empresa, consulte todas as regras que estão vinculadas a compra da sua passagem, pois geralmente é possível apenas cancelar o bilhete comprado, ou realizar a remarcação da passagem para uma outra data.

Cancelamento da passagem é uma opção:

 

Dessa forma, não sendo realizada a transferência da passagem para o nome de outra pessoa, o que provavelmente irá ocorrer em todas as companhias aéreas, não se desespere, a solução está principalmente no cancelamento. Entretanto, para que o passageiro possa ter direito ao reembolso dos valores gastos com os bilhetes e evitar dores de cabeça, é necessário que ele se atente às regras do regulamento do seu contrato de transporte, no ato da compra da passagem.

Segundo a lei da ANAC, o consumidor possui até 24 horas após o recebimento do comprovante de compra para fazer a desistência do voo, sem qualquer taxa, desde que o bilhete tenha sido adquirido em um período de no mínimo sete dias de antecedência em relação à data da viagem. Essa regra vale tanto para compras efetuadas em lojas físicas quando nas compras realizadas online.

A companhia aérea pode realizar o reembolso dessas passagens. É possível que seja feito a devolução de dinheiro ou que a empresa gere um crédito para o consumidor. Se mesmo seguindo o procedimento o consumidor tiver seu reembolso negado, ele poderá acionar o Juizado Especial Cível.

Projeto de lei que autoriza a transferência das passagens.

 

Atualmente, existe um projeto de lei para que os consumidores possam transferir suas passagens aéreas para terceiros. A redação do projeto de Lei prevê a alteração sem qualquer custo adicional. Nesse caso, é necessário que o consumidor informe a companhia com 48 horas de antecedência do embarque. Além disso, cada pessoa terá o limite de 6 passagens aéreas por ano para que seja requisitada a transferência.

Segue link para que vocês possam ter acesso integral a matéria sobre o projeto de Lei que tenta ser aprovado para que os consumidores possam transferir suas passagens aéreas, caso necessário.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou está passando por algum problema? Então preencha o nosso formulário e informe o que está acontecendo. Nós teremos o maior prazer em te ajudar. Se preferir, também é possível entrar nos contatar por e-mail, telefone e WhatsApp.

Pesquisar
Posts mais populares